Política de cancelamento, trocas, devoluções e reembolsos

Atuação independente. A Inovtec distribui, especifica, integra e presta suporte técnico aos produtos Borunte de forma independente. Os equipamentos são fabricados pela Borunte; a Inovtec não é a fabricante e responde pelos fornecimentos e serviços contratados diretamente com ela.

1. Abrangência

Esta política se aplica às compras e contratações formalizadas diretamente com a Inovtec, conforme proposta comercial, pedido e especificação técnica aprovados.

2. Prazo e direito de arrependimento

Quando a contratação caracterizar relação de consumo e ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet ou por telefone, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. O pedido dispensa justificativa e será atendido sem multa ou outro ônus. Nas demais contratações, pedidos ainda não processados poderão ser cancelados por escrito; após o início da aquisição, importação, fabricação, configuração ou reserva de materiais, serão aplicadas as condições da proposta e do pedido, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.

3. Produtos padronizados sem defeito

Fora das hipóteses de arrependimento legal, a devolução voluntária de produto padronizado e sem defeito deverá ser solicitada em até 7 dias corridos do recebimento e dependerá de aprovação prévia por escrito. O produto não poderá ter sido instalado, utilizado, danificado ou alterado e deverá ser devolvido com acessórios, manuais e identificação. Essas condições voluntárias não limitam garantias nem direitos legais.

4. Produtos configurados e soluções sob encomenda

Robôs configurados, células, dispositivos, garras, painéis, programas e integrações desenvolvidos para aplicação específica poderão não admitir devolução comercial voluntária após o início da execução. Essa restrição não afasta o direito de arrependimento quando legalmente aplicável, nem os direitos relativos a vício, defeito, avaria, divergência ou descumprimento da oferta.

5. Como solicitar e enviar a devolução

A solicitação deverá ser enviada para contato@borunte.com.br, com número do pedido, modelo e motivo da solicitação. Quando a contratação tiver ocorrido por ferramenta eletrônica, o direito de arrependimento também poderá ser exercido pela mesma ferramenta utilizada na contratação. Após a confirmação, a equipe informará por escrito o código de autorização, o endereço e o método adequado. Equipamentos industriais serão devolvidos por transportadora indicada ou previamente aprovada; correio será utilizado somente quando peso, dimensões e segurança permitirem; entrega no estabelecimento dependerá de agendamento. O material não deverá ser enviado nem entregue sem autorização. Após receber as instruções, o remetente deverá disponibilizar ou despachar o material em até 5 dias úteis, salvo prazo diferente necessário por porte, desmontagem ou coleta agendada.

6. Embalagem, seguro e frete

Arrependimento legal: a Inovtec providenciará ou reembolsará embalagem adequada quando necessária, seguro e frete de devolução, sem custo ao consumidor. Defeito, avaria, divergência ou erro de fornecimento: a Inovtec organizará a coleta e arcará inicialmente com embalagem necessária, seguro e frete; se a análise demonstrar dano causado por uso inadequado, instalação incorreta ou intervenção não autorizada, eventual cobrança somente ocorrerá mediante diagnóstico e orçamento prévios, respeitada a legislação. Devolução comercial voluntária, sem defeito e fora de direito legal: embalagem, seguro e frete de ida e retorno serão pagos pelo comprador, conforme valor informado antes da autorização.

7. Divergência, avaria ou defeito

Divergência ou avaria aparente deverá ser comunicada assim que identificada, preferencialmente no recebimento, com fotos, vídeos e documentos disponíveis. Vícios ou defeitos poderão ser reclamados nos prazos legais. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor terá o prazo legal para sanar o vício, ressalvadas as hipóteses em que a lei permita ao consumidor escolher imediatamente substituição, restituição ou abatimento.

8. Reembolsos e custos que podem ser descontados

No arrependimento legal e nas devoluções decorrentes de erro de fornecimento, vício, defeito ou avaria atribuível ao fornecedor, os valores pagos serão restituídos integralmente, inclusive o frete original, sem desconto de embalagem, seguro, transporte, inspeção ou taxa administrativa. Em devolução comercial voluntária aprovada, fora de relação de consumo ou de direito legal, poderão ser descontados somente valores previamente informados e comprovados de frete, seguro, nova embalagem, inspeção técnica, reparo de dano causado após a entrega e recondicionamento necessário para recolocar o produto em condição de venda. Em soluções sob encomenda, poderão ainda ser retidos custos não recuperáveis de projeto, fabricação, importação, configuração e materiais específicos, desde que previstos na proposta ou aprovados por escrito. O saldo será informado após a inspeção e pago em até 10 dias úteis da aprovação final.

9. Garantia e assistência técnica

Atendimentos de garantia seguem as condições da proposta, do fabricante, da configuração fornecida e da legislação aplicável. Desgaste natural, uso inadequado, intervenção não autorizada e aplicação fora dos limites especificados serão avaliados tecnicamente e não serão tratados automaticamente como defeito de fabricação.

10. Preservação dos direitos legais

Esta política complementa as condições comerciais e não exclui, restringe nem substitui direitos assegurados pela legislação brasileira. Permanecem preservados, quando aplicáveis, o direito de arrependimento de 7 dias nas contratações fora do estabelecimento, as garantias legais, os prazos para reclamação de vícios e as alternativas de reparo, substituição, abatimento ou restituição previstas em lei. Em caso de conflito, prevalecerá a norma legal obrigatória mais favorável ao consumidor.

11. Contato

Solicitações devem ser enviadas para contato@borunte.com.br, com número do pedido, modelo, descrição da ocorrência e evidências disponíveis. O recebimento da solicitação será confirmado pelo mesmo canal.